Banner 1

Transparência


O Portal da Transparência da Algás vem ao encontro do que determina a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, a qual regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes da União, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Neste contexto, é uma ferramenta para que o Cidadão tenha condições de analisar e fiscalizar de forma clara e objetiva a origem e aplicação dos recursos.